POLÍTICA DE PRIVACIDADE
V. VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Nome fantasia: VVieira Advocacia
CNPJ: 46.703.588/0001-40
OAB/SP Jurídica nº: 43.589
Endereço: Rua Aurora, nº 69, Centro, CEP 15.828-000, Palmares Paulista/SP
Website: https://vvieiraadvocacia.com/
E-mail: contato@vvieiraadvocacia.com
Telefone: (17) 3587-1237
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A presente Política de Privacidade estabelece as condições gerais aplicáveis à coleta, utilização, armazenamento, tratamento, compartilhamento, proteção e eliminação de dados pessoais eventualmente fornecidos, coletados ou gerados em razão do acesso e utilização do website de titularidade da V. Vieira Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob nº 46.703.588/0001-40, doravante denominada VVieira Advocacia.
Ao acessar, navegar, interagir ou utilizar qualquer funcionalidade deste website, o usuário declara estar ciente dos termos desta Política de Privacidade, bem como das práticas de tratamento de dados pessoais aqui descritas.
Caso o usuário não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o website e seus respectivos canais de interação.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, consideram-se:
Dados pessoais: quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados pessoais sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Cookies: pequenos arquivos ou identificadores digitais armazenados no dispositivo do usuário, utilizados para viabilizar funcionalidades técnicas, estatísticas, publicitárias e de mensuração de navegação.
3. CONTROLADOR DOS DADOS
Para os fins da legislação aplicável, a V. Vieira Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob nº 46.703.588/0001-40, com escritório na Rua Aurora, nº 69, Centro, CEP 15.828-000, Palmares Paulista/SP, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito deste website.
4. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A VVieira Advocacia poderá coletar e tratar, conforme o caso, as seguintes categorias de dados:
4.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário
Incluem-se, sem limitação:
a) nome completo;
b) endereço de e-mail;
c) número de telefone;
d) cidade, Estado e demais dados de localização informados voluntariamente;
e) conteúdo de mensagens enviadas por formulários, WhatsApp, e-mail ou outros canais de contato;
f) informações relacionadas à demanda apresentada pelo usuário;
g) documentos, relatos, arquivos ou dados encaminhados voluntariamente pelo usuário.
4.2. Dados coletados automaticamente
Durante o acesso ao website, poderão ser coletadas informações técnicas e identificadores eletrônicos, incluindo:
a) endereço IP;
b) data e horário de acesso;
c) páginas acessadas;
d) tempo de permanência;
e) origem do tráfego;
f) identificadores de dispositivo;
g) tipo de navegador;
h) sistema operacional;
i) resolução de tela;
j) eventos de navegação;
k) interações realizadas no website;
l) dados de cookies, pixels, tags e tecnologias equivalentes.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
a) viabilizar o funcionamento regular do website;
b) permitir o atendimento de solicitações encaminhadas pelo usuário;
c) realizar contato em resposta a formulários, mensagens ou manifestações de interesse;
d) analisar informações preliminares relativas à demanda apresentada;
e) prevenir fraudes, acessos indevidos, incidentes de segurança e uso abusivo do website;
f) mensurar audiência, tráfego, desempenho e efetividade das páginas;
g) avaliar a origem dos acessos e comportamento de navegação;
h) otimizar campanhas institucionais, informativas ou publicitárias;
i) realizar remarketing, retargeting e mensuração de conversões;
j) cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas ou judiciais;
k) resguardar direitos da VVieira Advocacia em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou extrajudiciais;
l) atender determinações de autoridades públicas competentes.
6. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer, conforme a hipótese aplicável, com fundamento nas seguintes bases legais:
a) consentimento do titular;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
d) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
e) legítimo interesse do controlador ou de terceiro;
f) proteção do crédito, quando aplicável;
g) prevenção à fraude e segurança do titular.
A utilização de uma ou mais bases legais dependerá da natureza dos dados tratados, da finalidade específica do tratamento e do contexto da interação realizada pelo usuário.
7. COOKIES, PIXELS, TAGS E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Este website poderá utilizar cookies, pixels, tags, scripts, identificadores online e tecnologias semelhantes, próprios ou de terceiros, para fins técnicos, estatísticos, analíticos, publicitários e de mensuração.
Poderão ser utilizadas, entre outras, as seguintes ferramentas:
a) Google Analytics;
b) Google Tag Manager;
c) Meta Pixel, incluindo Facebook e Instagram;
d) ferramentas de mídia paga, remarketing, mensuração de conversão e análise de tráfego;
e) outras soluções tecnológicas necessárias ao desempenho, segurança, publicidade ou monitoramento do website.
Tais ferramentas poderão coletar informações relacionadas à navegação do usuário, incluindo páginas visitadas, tempo de acesso, origem do tráfego, eventos realizados, cliques, formulários iniciados ou enviados, conversões e demais interações.
O usuário poderá, a qualquer tempo, configurar seu navegador para bloquear, limitar ou excluir cookies. A desativação de determinados cookies poderá comprometer funcionalidades do website ou limitar a experiência de navegação.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros estritamente quando necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, incluindo:
a) provedores de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
b) fornecedores de ferramentas de análise, métricas e tráfego;
c) plataformas de publicidade digital;
d) prestadores de serviços de tecnologia da informação;
e) sistemas de atendimento, formulários, automação e comunicação;
f) autoridades públicas, administrativas, policiais, regulatórias ou judiciais;
g) terceiros necessários à defesa dos interesses da VVieira Advocacia.
A VVieira Advocacia não comercializa dados pessoais de usuários.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Considerando a utilização de ferramentas e plataformas tecnológicas de terceiros, especialmente aquelas pertencentes a grupos econômicos internacionais, os dados pessoais poderão ser transferidos, armazenados ou processados fora do território nacional.
Nessas hipóteses, a transferência internacional será realizada observando-se os mecanismos admitidos pela legislação aplicável, inclusive mediante adoção de salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com o nível de proteção exigido.
10. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais, regulatórios, contratuais e prescricionais aplicáveis.
A VVieira Advocacia poderá conservar dados pessoais mesmo após o encerramento da relação com o titular quando necessário para:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) exercício regular de direitos;
c) prevenção de fraudes;
d) auditoria, segurança e controle interno;
e) preservação de provas;
f) atendimento de ordens judiciais, administrativas ou regulatórias.
11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A VVieira Advocacia adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados, visando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou divulgação indevida.
Não obstante, o usuário declara ciência de que nenhum sistema eletrônico, ambiente digital ou método de transmissão de dados pela internet é absolutamente seguro, não sendo possível garantir proteção integral contra todos os riscos inerentes ao ambiente digital.
12. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados que fornecer por meio do website ou de seus canais de contato.
A VVieira Advocacia não se responsabiliza por dados incorretos, incompletos, desatualizados ou fornecidos por terceiros sem autorização.
O usuário compromete-se a não enviar informações de terceiros sem autorização legítima, bem como a não utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou contrários à legislação vigente.
13. DIREITOS DO TITULAR
O titular dos dados poderá, observados os limites legais, solicitar:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) portabilidade dos dados, quando aplicável;
f) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
h) revogação do consentimento;
i) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
j) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
As solicitações deverão ser encaminhadas para:
A VVieira Advocacia poderá solicitar informações complementares para confirmação da identidade do solicitante, a fim de prevenir fraudes e acessos indevidos.
14. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Este website não é direcionado a crianças ou adolescentes.
Caso sejam enviados dados pessoais de menores de idade, o usuário declara possuir legitimidade, autorização ou responsabilidade legal para tanto, assumindo integralmente a responsabilidade pelas informações fornecidas.
15. LINKS DE TERCEIROS
Este website poderá conter links para sites, páginas, plataformas ou serviços de terceiros.
A VVieira Advocacia não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança, conteúdo, políticas ou operações de terceiros, cabendo ao usuário analisar as respectivas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
16. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
Ao fornecer seus dados de contato, o usuário autoriza que a VVieira Advocacia entre em contato por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros meios informados, para responder solicitações, prestar esclarecimentos, encaminhar informações relacionadas ao atendimento ou realizar comunicações institucionais.
O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações não essenciais, ressalvadas aquelas necessárias ao cumprimento de obrigação legal, contratual ou ao exercício regular de direitos.
17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A VVieira Advocacia poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou comerciais.
A versão vigente será sempre aquela disponibilizada nesta página.
Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta Política.
18. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira.
Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política, ao tratamento de dados pessoais ou ao uso deste website serão submetidas ao foro competente, observadas as regras legais aplicáveis.
19. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:
V. Vieira Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 46.703.588/0001-40
OAB/SP Jurídica nº: 43.589
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Telefone: (17) 3587-1237